Publicadas três novas súmulas da Turma Nacional de Uniformização

Mandado de Segurança. Ausência de citação dos litisconsortes. Efeitos.

Resolução disciplina divórcios e separações em cartórios

Direito penal estadual e o federalismo brasileiro

André Figaro é Procurador do Estado de São Paulo, Mestre em Direito do Estado pela Pontifícia Universidade Católica de São Paulo (PUC/SP) e Professor de Direito Constitucional no Complexo Jurídico Damásio de Jesus.

Líderes vetam aumento para verba indenizatória e de gabinete

Ação de indenização. Dano moral. Publicação de imagens em jornal sem autorização. Violação do direito de imagem. Pedido parcialmente procedente.

Contribuição sindical rural. Cobrança. Inadmissibilidade.

Menor acusado de arrastar menino ficará detido por no máximo 3 anos

Partidos admitem desistir do aumento de 91% a parlamentares

Execução penal. Conversão de pena restritiva de direito em privativa de liberdade. Descumprimento da PSC.

Direito Penal: sugestão de conceito⁽¹⁾

Eduardo Viana Portela Neves, Advogado, Professor de Direito Penal e Criminologia, Presidente da JARI em Vitória da Conquista/BA.

Ação direta de inconstitucionalidade. Impugnação da lei distrital nº 3.596. Imposição, às empresas de telefonia fixa que operam no Distrito Federal, de instalação de contadores de pulso em cada ponto de consumo.

Turmas Recursais do TJMT editam Súmulas

Fundação municipal. Imunidade fiscal.

Família. Divórcio direto. Coleta de prova oral para comprovação do lapso temporal.

Pedofilia pela internet e a operação "azahar" o sentimento de impunidade tem que acabar!

Sandro D'Amato Nogueira foi homenageado com o selo amigo da criança na Internet - pelo seu combate a pedofilia e tráfico de menores pela WEB desde 2001. É Diretor geral e professor do Instituto Fernando Capez de Ensino Jurídico - Guarulhos - SP - Especialista em Direito Ambiental - PUC/SP - Conciliador do Juizado Especial Cível na Comarca Guarulhos 2000/2003 - Membro Colaborador do IPAM - Instituto Paulista de Magistrados - SP Membro-honorário da Academia Brasileira de Direito Processual Civil - Membro da WSV - World Society of Victimology - USA - Integrante da RNDH - Rede Nacional de Direitos Humanos - www.rndh.gov.br - Membro da Comissão de Meio Ambiente da OAB/SP - Membro da Associação Brasileiro dos Advogados Ambientalistas

Resolução do CNJ proíbe contagem de estágio acadêmico como atividade jurídica

Reparação de danos. Responsabilidade do estado. Culpa exclusiva da vítima.

Crime falimentar. Art. 186, VII, do Dec.-Lei nº 7.661/45. Nova lei de falências (Lei nº 11.101/05).

Dissolução de sociedade e apuração de haveres. Legitimidade passiva da pessoa jurídica.